06ª Sessão Ordinária

ABERTURA

Ata

Correspondências

Entrada

Projeto de Lei nº 1708/2024 - Altera dispositivos da lei ordinária municipal n.º 1.238/06, de 22 de dezembro de 2006 - admissão em caráter temporário de excepcional interesse público, de pessoal para execução do programa saúde da família -PSF, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1709/2024 - Altera dispositivo da lei ordinária municipal n.º 1.344/10, de 16 de junho de 2010 - Dispõe sobre a admissão em caráter temporário de excepcional interesse público, de pessoal para execução do serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU, e dá outras providências.

Votação Única

Projeto de Lei Complementar nº 94/2024 - Altera dispositivos da lei complementar municipal n.º 03/94, de 08 de julho de 1994 - Plano de cargos e salários dos servidores do poder executivo, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1705/2024 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 411.777,71 (Quatrocentos e onze mil, setecentos e setenta reais e setenta e um centavos), na forma que especifica abaixo.

Projeto de Lei nº 1707/2024 - Amplia o valor do repasse previsto no Art. 3º da lei complementar municipal nº 1.578, de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Segunda Votação

Projeto de Lei nº 1698/2024 - Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, o valor de R$ 21,650,000,00 (vinte e um milhões seiscentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Primeira Votação

Projeto de Lei Complementar nº 93/2024 - Autoriza o afastamento, sem prejuízo da remuneração, de servidor efetivo professor lotado no magistério público municipal, para cursar mestrado, doutorado ou pós-doutorado, e dá outras providências.

ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 11/03/2024. Presidência: Marcos Montibeller e Amilton Círico. Ata: Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro (11/03/2024), reuniram-se às 19h00min (dezenove) horas sob a Presidência dos vereadores Marcos Montibeller e Amilton Círico para a sexta sessão ordinária os seguintes vereadores: Marcos Montibeller, Elio Spancerski, José Schmoeller, Alcione Luchtenberg, Amilton Círico, Kamilla Karoline Lopes Zerna, Fabiano de Mello, Adriano Sehnem e Serlei Niederhaus Westphal. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão, e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com nove vereadores. Seguindo os trabalhos a vereadora Kamilla Karoline Lopes Zerna fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Fabiano de Mello fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios e projetos de lei n.° 1708/2024 e 1709/2024. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fazendo uso os vereadores (as), Kamilla Karoline Lopes Zerna, Adriano Sehnem, José Schmoeller, Elio Spancerski, Amilton Círico, Fabiano de Mello e Marcos Montibeller, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Na continuação dos trabalhos o presidente solicitou se todos os vereadores estavam de acordo em votar em votação única o projeto de lei complementar n.º 94/2024 e projetos de lei n.º 1705 e 1707/2024, sendo todos os vereadores favoráveis passou para votação única, o Projeto de lei complementar n.º 94/2024 - Altera dispositivos da lei complementar municipal n.º 03/94, de 08 de julho de 1994 - Plano de cargos e salários dos servidores do poder executivo, e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade, e o Projeto de lei n.º 1705/2024 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 411.777,71(Quatrocentos e onze mil, setecentos e setenta reais e setenta e um centavos), na forma que especifica abaixo, obtendo aprovação unanime e o Projeto de lei n.º 1707/2024 - Amplia o valor do repasse previsto no Art. 3º da lei complementar municipal nº 1.578, de dezembro de 2019, e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo passou para primeira votação relativo ao Projeto de lei complementar n.º 93/2024 – Autoriza o afastamento, sem prejuízo da remuneração, de servidor efetivo professor lotado no magistério público municipal, para cursar mestrado, doutorado ou pós-doutorado, e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. Fato seguinte passou para o projeto de segunda votação, o Projeto de lei n.º 1698/2024 – Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, o valor de R$ 21,650,000,00 (vinte e um milhões seiscentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo, sendo aprovado por unanimidade. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou a todos para a próxima sessão na segunda feira no dia dezoito de março do corrente exercício, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.