05ª Sessão Ordinária

ABERTURA

Ata

Correspondências

Primeira Votação

Projeto de Lei Complementar n.º 116/2026 - Altera a lei municipal n.º 943/1997 e revoga a lei municipal n.º 1747/2025, que dispõe sobre o conselho municipal de educação de Witmarsum e dá outras providências,

Projeto de Lei Complementar n.º 117/2026 - Altera a lei complementar n.º 99/25, de 19 de novembro de 2025, para acrescer vagas ao cargo de profissional de apoio escolar no âmbito da secretaria municipal de educação, e dá outras providências,

Projeto de Lei Complementar n.º 118/2026 - Altera a lei complementar n.º 100, de 19 de novembro de 2025, que dispõe sobre a criação do cargo de profissional de apoio à creche (Zero a 3 anos e 11 meses, 29 dias) no quadro de pessoal do poder executivo, estabelece suas atribuições, jornada de trabalho e a respectiva remuneração, no âmbito da rede municipal de ensino de Witmarsum/SC, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n.º 119/2026 - Altera a lei complementar n.º 101/25, de 19 de novembro de 2025, para acrescer 01 (uma) vaga ao cargo efetivo de técnico administrativo educacional, no âmbito da secretaria municipal de educação, cultura e esporte do município de Witmarsum, e dá outras providências,

Projeto de Lei Complementar n.º 120/2026 - Altera a lei municipal n. 1.637, de 12 de setembro de 2022, que dispõe sobre a gestação democrática do ensino da rede municipal de Witmarsum, e dá outras providências,

Projeto de Lei n.º 1797/2026 - Altera a lei nº 1.707, de 26 de fevereiro de 2025, que autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de colaboração na forma da lei federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, com a associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE de Witmarsum e dá outras providências,

Projeto de Lei n.º 1798/2026 - Autoriza a celebração de termo aditivo ao termo de colaboração com a associação hospitalar de Witmarsum, conforme previsto na lei municipal n.º 1.509, de 20 de junho de 2017.

ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 03/03/2026. Presidência: Aldori Kemper e Adriano Sehnem. Ata: Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (03/03/2026), reuniram-se às 19h00min (dezenove horas) horas sob a Presidência dos vereadores Aldori Kemper e Adriano Sehnem para a quinta sessão ordinária os seguintes vereadores: Aldori Kemper, Alcione Luchtenberg, Adriano Sehnem, Anderson Formigari, Everaldo Schmitt, Fernando Denzer, Jalmir Francisco Tambani, Silvana Nunes Winter e Marciano Scottini. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com nove vereadores. Seguindo os trabalhos o vereador Marciano Scottini fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Fernando Denzer fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, iniciando com o prefeito em exercício Sergio Rojanio Borges, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fazendo uso os vereadores (as) Everaldo Schmitt, Jalmir Francisco Tambani, Marciano Scottini, Silvana Nunes Winter, Fernando Denzer, Alcione Luchtenberg, Adriano Sehnem, Anderson Formigari e Aldori Kemper, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Prosseguindo passou para os projetos de primeira votação, o Projeto de lei complementar n.º 116/2026 - Altera a lei municipal n.º 943/1997 e revoga a lei municipal n.º 1747/2025, que dispõe sobre o conselho municipal de educação de Witmarsum e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade, o Projeto de lei complementar n.º 117/2026 - Altera a lei complementar n.º 99/25, de 19 de novembro de 2025, para acrescer vagas ao cargo de profissional de apoio escolar no âmbito da secretaria municipal de educação, e dá outras providências, sendo aprovado por cinco votos a favor e três votos contra, votaram contra os vereadores Anderson Formigari , Everaldo Schmitt e Alcione Luchtenberg, Projeto de lei complementar n.º 118/2026 - Altera a lei complementar n.º 100, de 19 de novembro de 2025, que dispõe sobre a criação do cargo de profissional de apoio à creche (Zero a 3 anos e 11 meses, 29 dias) no quadro de pessoal do poder executivo, estabelece suas atribuições, jornada de trabalho e a respectiva remuneração, no âmbito da rede municipal de ensino de Witmarsum/SC, e dá outras providências, sendo aprovado por cinco votos a favor e três votos contra, votaram contra os vereadores Anderson Formigari, Everaldo Schmitt e Alcione Luchtenberg, Projeto de lei complementar n.º 119/2026 - Altera a lei complementar n.º 101/25, de 19 de novembro de 2025, que cria o cargo efetivo de técnico administrativo educacional no quadro de pessoal da secretaria municipal de educação, cultura e esporte do município de Witmarsum, e dá outras providências, sendo aprovado por cinco votos a favor e quatro votos contra, votaram contra os vereadores Anderson Formigari, Adriano Sehnem, Everaldo Schmitt e Alcione Luchtenberg, o Projeto de lei complementar n.º 120/2026 - Altera a lei municipal n. 1.637, de 12 de setembro de 2022, que dispõe sobre a gestação democrática do ensino da rede municipal de Witmarsum, e dá outras providências, sendo solicitado vistas pelo vereador Alcione Luchtenberg, o Projeto de lei n.º 1797/2026 - Altera a lei nº 1.707, de 26 de fevereiro de 2025, que autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de colaboração na forma da lei federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, com a associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE de Witmarsum e dá outras providências, sendo aprovado por unanimida e o Projeto de lei n.º 1798/2026 - Autoriza a celebração de termo aditivo ao termo de colaboração com a associação hospitalar de Witmarsum, conforme previsto na lei municipal n.º 1.509, de 20 de junho de 2017, obtendo aprovação unanime. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou a todos para a próxima sessão na terça-feira no dia dez de março do corrente exercício, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.