04ª Sessão Ordinária

ABERTURA

Ata

Correspondências

Entrada

Projeto de Lei nº 1649/2022 - Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do consórcio de inovação na gestão pública municipal (CIGA), e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1650/2022 - Autoriza o prolongamento de via pública em terreno de sua propriedade, sendo a Rua Matheus Spiess, junto a matrícula nº 14.294 (anexa), no município de Witmarsum e dá outras providências.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 1645/2022

Votação Única

Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022 - Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Witmarsum relativas ao exercício de 2020.

Segunda Votação

Projeto de Lei nº 1644/2022 - Revoga a lei municipal nº 1604/21, de 13 de julho de 2021, em razão de sentença proferida no mandato de segurança coletivo nº 5002240-61.2021.8.24.0141, que tramitou perante a vara única da comarca de Presidente Getúlio (SC), e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1646/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 5.800,00 (Cinco mil e oitocentos reais), na forma em que especifica abaixo.

Projeto de Lei nº 1648/2022 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a receber por doação, bens móveis declarados inservíveis pelo governo do estado de Santa Catarina, através do processo SST 4757/2019 e do processo SES 139477/2021, consistentes em um veículo GM/Corsa Classic/Sedam e um Peugeot/Boxer M350LH 2.3 - 2016 e dá outras providências.

Requerimento

Requerimento nº 003/2022 - Justificativa de ausência do vereador Carlos Alberto Ribeiro

ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 08/03/2022. Presidência: Fabiano de Mello e Elio Spancerski. Ata: Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois (08/03/2022), reuniram-se às 19h00min (dezenove) horas sob a Presidência dos vereadores Fabiano de Mello e Elio Spancerski para a quarta sessão ordinária os seguintes vereadores: Fabiano de Mello, Amilton Círico, Kamilla Karoline Lopes Zerna, Marcos Montibeller, Elio Spancerski, José Schmoeller, Serlei Niederhaus Westphal e Adriano Sehnem. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com oito vereadores. Seguindo os trabalhos o vereador Amilton Círico fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada.  Prosseguindo os trabalhos o vereador Marcos Montibeller fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios, Emenda modificativa ao projeto de lei n.º 1645/2022, projetos de lei n.º 1649/2022 e 1650/2022 e Requerimento n.º 003/2022.  Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fazendo uso os vereadores (as) Serlei Niederhaus Westphal, José Schmoeller, Amilton Círico, Kamilla Karoline Lopes Zerna, Marcos Montibeller, Elio Spancerski, Adriano Sehnem e Fabiano de Mello, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Na continuação dos trabalhos passou para votação relativo ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2022, aprova as contas da Prefeitura Municipal de Witmarsum relativas ao exercício de 2020, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência passou para os projetos de segunda votação, o Projeto de lei n.º 1644/2022, revoga a lei municipal n.º 1604/21, de 13 de julho de 2021, em razão de sentença proferida no mandato de segurança coletivo nº 5002240-61.2021.8.24.0141, que tramitou perante a vara única da comarca de Presidente Getúlio (SC), e dá outras providências, obtendo aprovação unanime, o Projeto de lei n.º 1646/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 5.800,00 (Cinco mil e oitocentos reais), na forma em que especifica abaixo, sendo aprovado por unanimidade, o Projeto de lei n.º 1648/2022 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a receber por doação, bens móveis declarados inservíveis pelo governo do estado de Santa Catarina, através do processo SST 4757/2019 e do processo SES 139477/2021, consistentes em um veículo GM/Corsa Classic/Sedam e um Peugeot/Boxer M350LH 2.3 - 2016 e dá outras providências, obtendo aprovação unanime. Fato seguinte passou para discussão e votação do Requerimento n.º 003/2022, justificativa de ausência, autoria do vereador Carlos Alberto Ribeiro, sendo aprovado por seis votos favoráveis e um voto contra, votou contra o vereador Elio Spancerski. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou a todos para a próxima sessão na terça feira no dia quinze de março do corrente exercício, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.