03ª Sessão Ordinária

ABERTURA

Ata

Correspondências

Entrada

Segunda Votação

Projeto de Lei n.º 1696/2024 - Altera lei 1340 de 19 de maio de 2010 (com alterações pela lei 1563, de 16 de julho de 2019), cria gratificação por realização de tarefa especial, adotando tabela de vencimentos dos servidores públicos municipais, de acordo com o decreto nº 44/23, de 02 de março de 2023, e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 1700/2023 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a receber definitivamente, por doação, bem móvel do ministério da saúde, consistente em um furgão Mercedes-Benz, modelo 415 sprinter, e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 1701/2024 - Altera dispositivo da lei ordinária municipal n.º 1.574, de 26 de novembro de 2019, que institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividade econômica e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n.º 91/2023 - Altera dispositivo da lei complementar municipal n.º 58, de 11 de abril de 2017, que institui o código de posturas do município de Witmarsum e altera dispositivo da lei complementar municipal n.º 15-A, de 13 de dezembro de 2001, que institui o código tributário do município de Witmarsum e dá outras providências.

ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 19/02/2024. Presidência: Marcos Montibeller e Amilton Círico. Ata: Aos dezanove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro (19/02/2024), reuniram-se às 19h00min (dezenove) horas sob a Presidência dos vereadores Marcos Montibeller e Amilton Círico para a terceira sessão ordinária os seguintes vereadores: Marcos Montibeller, Silvana Nunes Winter, José Schmoeller, Alcione Luchtenberg, Amilton Círico, Kamilla Karoline Lopes Zerna, Fabiano de Mello, Adriano Sehnem e Serlei Niederhaus Westphal. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão, e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com nove vereadores. Seguindo os trabalhos a vereadora Kamilla Karoline Lopes Zerna fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Fabiano de Mello fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fazendo uso os vereadores (as), Amilton Círico, Alcione Luchtenberg e Adriano Sehnem, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Na continuação dos trabalhos passou para os projetos de segunda votação, Projeto de lei n.º 1696/2024 - “altera lei 1340 de 19 de maio de 2010 (com alterações pela lei 1563, de 16 de julho de 2019), cria gratificação por realização de tarefa especial, adotando tabela de vencimentos dos servidores públicos municipais, de acordo com o decreto nº 44/23, de 02 de março de 2023, e dá outras providências”, sendo aprovado por seis votos a favor e dois votos a contra, votaram contra os vereadores Alcione Luchtenberg e Adriano Sehnem, o Projeto de lei n.º 1700/2023 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a receber definitivamente, por doação, bem móvel do ministério da saúde, consistente em um furgão Mercedes-Benz, modelo 415 sprinter, e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade, o Projeto de lei n.º 1701/2024 – Altera dispositivo da lei ordinária municipal n.º 1.574, de 26 de novembro de 2019, que institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividade econômica e dá outras providências, obtendo aprovação unanime e o Projeto de Lei Complementar n.º 91/2023 - Altera dispositivo da lei complementar municipal n.º 58, de 11 de abril de 2017, que institui o código de posturas do município de Witmarsum e altera dispositivo da lei complementar municipal n.º 15-A, de 13 de dezembro de 2001, que institui o código tributário do município de Witmarsum e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou a todos para a próxima sessão na segunda feira no dia vinte e seis de fevereiro do corrente exercício, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.