Áudios da Sessão
Textos da Sessão
Pauta
ABERTURA
Ata
Correspondências
Entrada
Votação Única
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022 - Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Witmarsum relativas ao exercício de 2019.
Projeto de Lei nº 1643/2022 - Concede revisão geral aos servidores públicos municipais dá administração direta e indireta e dá outras providências.
Primeira Votação
Projeto de Lei nº 1644/2022 - Revoga a lei municipal n.º 1604/21, de 13 de julho de 2021, em razão de sentença proferida no mandato de segurança coletivo nº 5002240-61.2021.8.24.0141, que tramitou perante a vara única da comarca de Presidente Getúlio (SC), e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 1646/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 5.800,00 (Cinco mil e oitocentos reais), na forma em que especifica abaixo.
Projeto de Lei nº 1648/2022 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a receber por doação, bens móveis declarados inservíveis pelo governo do estado de Santa Catarina, através do processo SST 4757/2019 e do processo SES 139477/2021, consistentes em um veículo GM/Corsa Classic/Sedam e um Peugeot/Boxer M350LH 2.3 - 2016 e dá outras providências.
Projeto de lei Complementar nº 74/2022 - Cria e dispõe sobre a gratificação para realizar tarefa especial de tesouraria e dá outras providências.
Moção
Moção nº 01/2022 - Solicitando melhorias na rede de energia na Rua Vereador Arduíno Prada - Adriano
Requerimentos
Requerimento nº 002/2022 - Solicitando o cronograma esportivo dos campeonatos a ser realizados no município no ano em curso - Marcos
Ata
ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 22/02/2022. Presidência: Fabiano de Mello e Elio Spancerski. Ata: Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois (22/02/2022), reuniram-se às 19h00min (dezenove) horas sob a Presidência dos vereadores Fabiano de Mello e Elio Spancerski para a terceira sessão ordinária os seguintes vereadores: Fabiano de Mello, Amilton Círico, Kamilla Karoline Lopes Zerna, Marcos Montibeller, Elio Spancerski, José Schmoeller, Carlos Alberto Ribeiro, Serlei Niederhaus Westphal e Adriano Sehnem. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com nove vereadores. Seguindo os trabalhos o vereador Amilton Círico fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada com retificação na linha vinte. Prosseguindo os trabalhos o vereador Marcos Montibeller fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios, Moção n.º 01/2022 e Requerimento n.º 002/2022. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fazendo uso os vereadores (as) José Schmoeller, Amilton Círico, Kamilla Karoline Lopes Zerna, Marcos Montibeller, Carlos Alberto Ribeiro, Elio Spancerski, Adriano Sehnem, Serlei Niederhaus Westphal e Fabiano de Mello, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Na continuação dos trabalhos passou para votação relativo ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2022, aprova as contas da Prefeitura Municipal de Witmarsum relativas ao exercício de 2019, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo o presidente solicitou se todos os vereadores estavam de acordo em votar em votação única o Projeto de lei n.º 1643/2022, concede revisão geral aos servidores públicos municipais dá administração direta e indireta e dá outras providências, sendo todos os vereadores favoráveis o presidente colocou em votação única, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência passou para os projetos de primeira votação, o Projeto de lei n.º 1644/2022, revoga a lei municipal n.º 1604/21, de 13 de julho de 2021, em razão de sentença proferida no mandato de segurança coletivo nº 5002240-61.2021.8.24.0141, que tramitou perante a vara única da comarca de Presidente Getúlio (SC), e dá outras providências, obtendo aprovação unanime, o Projeto de lei n.º 1646/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 5.800,00 (Cinco mil e oitocentos reais), na forma em que especifica abaixo, sendo aprovado por unanimidade, o Projeto de lei n.º 1648/2022 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a receber por doação, bens móveis declarados inservíveis pelo governo do estado de Santa Catarina, através do processo SST 4757/2019 e do processo SES 139477/2021, consistentes em um veículo GM/Corsa Classic/Sedam e um Peugeot/Boxer M350LH 2.3 - 2016 e dá outras providências, obtendo aprovação unanime, Projeto de lei Complementar n.º 74/2022, cria e dispõe sobre a gratificação para realizar tarefa especial de tesouraria e dá outras providências, sendo solicitado vista pelo vereador Marcos Montibeller. Fato seguinte foi votado e aprovado por unanimidade a Moção n.º 01/2022, solicitando melhorias na rede de energia na Rua Vereador Arduíno Prada, autoria do vereador Adriano Sehnem, e o Requerimento n.º 002/2022, solicitando o cronograma esportivo dos campeonatos a ser realizados no município no ano em curso, autoria do vereador Marcos Montibeller. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou a todos para a próxima sessão na terça feira no dia oito de março do corrente exercício, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.