02ª Sessão Ordinária

ABERTURA

Ata

Correspondências

Entrada

Segunda Votação

Projeto de Lei Complementar n.º 90/2023 - Revoga o inciso IV do Art. 231, bem como do inciso II do Art. 239, ambos da lei complementar municipal n.º 15-A, de 13 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 1695/2023 - Altera e acrescenta dispositivo na lei ordinária municipal n.º 1.294/09, de 11 de março de 2009, e dá outras providências.

Primeira Votação

Projeto de Lei n.º 1696/2024 - Altera lei 1340 de 19 de maio de 2010 (com alterações pela lei 1563, de 16 de julho de 2019), cria gratificação por realização de tarefa especial, adotando tabela de vencimentos dos servidores públicos municipais, de acordo com o decreto nº 44/23, de 02 de março de 2023, e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 1700/2023 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a receber definitivamente, por doação, bem móvel do ministério da saúde, consistente em um furgão Mercedes-Benz, modelo 415 sprinter, e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 1701/2024 - Altera dispositivo da lei ordinária municipal n.º 1.574, de 26 de novembro de 2019, que institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividade econômica e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n.º 91/2023 - Altera dispositivo da lei complementar municipal n.º 58, de 11 de abril de 2017, que institui o código de posturas do município de Witmarsum e altera dispositivo da lei complementar municipal n.º 15-A, de 13 de dezembro de 2001, que institui o código tributário do município de Witmarsum e dá outras providências.

ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 14/02/2024. Presidência: Marcos Montibeller e Amilton Círico. Ata: Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro (14/02/2024), reuniram-se às 19h00min (dezenove) horas sob a Presidência dos vereadores Marcos Montibeller e Amilton Círico para a segunda sessão ordinária os seguintes vereadores: Marcos Montibeller, Silvana Nunes Winter, José Schmoeller, Alcione Luchtenberg, Amilton Círico, Kamilla Karoline Lopes Zerna, Fabiano de Mello, Adriano Sehnem e Serlei Niederhaus Westphal. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão e convidou a suplente de vereadora Silvana Nunes Winter para dirigir-se até a tribuna e com o braço direito estendido prestar seu juramento, e em seguida o presidente solicitou para apresentar seus documentos, e assinar o termo de posse em duas vias de igual teor, sendo declarado empossado no cargo de vereador a vereadora Silvana Nunes Winter, e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com nove vereadores. Seguindo os trabalhos a vereadora Kamilla Karoline Lopes Zerna fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada com retificação na linha quarenta e dois sendo o mês de fevereiro no lugar de dezembro. Prosseguindo os trabalhos o vereador Fabiano de Mello fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fazendo uso os vereadores (as), Silvana Nunes Winter, Amilton Círico, Fabiano de Mello, Alcione Luchtenberg, Serlei Niederhaus Westphal e Marcos Montibeller, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Na continuação dos trabalhos passou para os projetos de segunda votação, o Projeto de lei complementar n.º 90/2023 - Revoga o inciso IV do Art. 231, bem como do inciso II do Art. 239, ambos da lei complementar municipal n.º 15-A, de 13 de dezembro de 2001, e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade, e o Projeto de lei n.º 1695/2023 - Altera e acrescenta dispositivo na lei ordinária municipal n.º 1.294/09, de 11 de março de 2009, e dá outras providências, obtendo aprovação unanime. Fato seguinte passou para os projetos de primeira votação, Projeto de lei n.º 1696/2024 - “altera lei 1340 de 19 de maio de 2010 (com alterações pela lei 1563, de 16 de julho de 2019), cria gratificação por realização de tarefa especial, adotando tabela de vencimentos dos servidores públicos municipais, de acordo com o decreto nº 44/23, de 02 de março de 2023, e dá outras providências”, sendo aprovado por seis votos a favor e dois votos a contra, votaram contra os vereadores Alcione Luchtenberg e Adriano Sehnem, o Projeto de lei n.º 1700/2023 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a receber definitivamente, por doação, bem móvel do ministério da saúde, consistente em um furgão Mercedes-Benz, modelo 415 sprinter, e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade, o Projeto de lei n.º 1701/2024 – Altera dispositivo da lei ordinária municipal n.º 1.574, de 26 de novembro de 2019, que institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividade econômica e dá outras providências, obtendo aprovação unanime e o Projeto de Lei Complementar n.º 91/2023 - Altera dispositivo da lei complementar municipal n.º 58, de 11 de abril de 2017, que institui o código de posturas do município de Witmarsum e altera dispositivo da lei complementar municipal n.º 15-A, de 13 de dezembro de 2001, que institui o código tributário do município de Witmarsum e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou a todos para a próxima sessão na segunda feira no dia dezanove de fevereiro do corrente exercício, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.