02ª Sessão Extraordinária

ABERTURA

Ata

Primeira Votação

Projeto de Lei Complementar nº 108/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos de monitor de transporte escolar no quadro de pessoal da administração pública municipal, vinculado à secretaria municipal de educação, estabelece suas atribuições e requisitos para investidura, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 109/2025 - Cria o cargo de profissional de apoio escolar no quadro de pessoal da secretaria municipal de educação e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 110/2025 - Dispõe sobre a criação do cargo de profissional de apoio à creche (Zero a 3 anos e 11 meses, 29 dias) no quadro de pessoal do poder executivo, estabelece suas atribuições, jornada de trabalho e a respectiva remuneração, no âmbito da rede municipal de ensino de Witmarsum/SC, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 111/2025 - Cria o cargo efetivo de técnico administrativo educacional no quadro de pessoal da secretaria municipal de educação, cultura e esporte do município de Witmarsum, e dá outras providências.

ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 12/11/2025. Presidência: Fernando Denzer e Aldori Kemper. Ata: Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (12/11/2025), reuniram-se às 19h00min (dezenove horas) horas sob a Presidência dos vereadores Fernando Denzer e Aldori Kemper para a segunda sessão extraordinária os seguintes vereadores: Fernando Denzer, Alcione Luchtenberg, Adriano Sehnem, Aldori Kemper, Anderson Formigari, Everaldo Schmitt, Jalmir Francisco Tambani, Silvana Nunes Winter e Marciano Scottini. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com nove vereadores. Seguindo os trabalhos a vereadora Silvana Nunes Winter fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Marciano Scottini fez a leitura do Expediente, que contou com a leitura da pauta da convocação. Prosseguindo passou para os projetos de primeira votação, Projeto de Lei Complementar n.º 108/2025 – Dispõe sobre a criação de cargos efetivos de monitor de transporte escolar no quadro de pessoal da administração pública municipal, vinculado à secretaria municipal de educação, estabelece suas atribuições e requisitos para investidura, e dá outras providências, obtendo aprovação unanime, o Projeto de Lei Complementar n.º 109/2025 – Cria o cargo de profissional de apoio escolar no quadro de pessoal da secretaria municipal de educação e dá outras providências, sendo aprovado por seis votos a favor e dois votos contra, votaram contra os vereadores Alcione Luchtenberg e Anderson Formigari, o Projeto de lei Complementar n.º 110/2025 – Dispõe sobre a criação do cargo de profissional de apoio à creche (Zero a 3 anos e 11 meses, 29 dias) no quadro de pessoal do poder executivo, estabelece suas atribuições, jornada de trabalho e a respectiva remuneração, no âmbito da rede municipal de ensino de Witmarsum/SC, e dá outras providências, sendo aprovado por seis votos a favor e dois votos contra, votaram contra os vereadores Alcione Luchtenberg e Anderson Formigari, o Projeto de lei Complementar n.º 111/2025 – Cria o cargo efetivo de técnico administrativo educacional no quadro de pessoal da secretaria municipal de educação, cultura e esporte do município de Witmarsum, e dá outras providências, sendo aprovado por seis votos a favor e dois votos contra, votaram contra os vereadores Alcione Luchtenberg e Anderson Formigari. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou a todos para a próxima sessão na terça-feira no dia dezoito de novembro do corrente exercício, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.