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Textos da Sessão
Pauta
ABERTURA
Ata
Correspondências
Entrada
Projeto de Lei n.º 1696/2024 - Altera Lei 1340 de 19 de maio de 2010 (com alterações pela lei 1563, de 16 de julho de 2019), cria gratificação por realização de tarefa especial, adotando tabela de vencimentos dos servidores públicos municipais, de acordo com o decreto nº 44/23, de 02 de março de 2023, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 1700/2024 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a receber definitivamente, por doação, bem móvel do ministério da saúde, consistente em um furgão Mercedes-Benz, modelo 415 sprinter, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 1701/2024 - Altera dispositivo da lei ordinária municipal n.º 1.574, de 26 de novembro de 2019, que institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividade econômica e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 1702/2024 - Concede revisão geral aos servidores públicos municipais da administração direta e indireta e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 1703/2024 - Torna típica e institui regras para a realização da festa municipal da Colheita da Uva, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n.º 91/2023 - Altera dispositivo da lei complementar municipal n.º 58, de 11 de abril de 2017, que institui o código de posturas do município de Witmarsum e altera dispositivo da lei complementar municipal n.º 15-A, de 13 de dezembro de 2001, que institui o código tributário do município de Witmarsum e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n.º 92/2023 - Altera a redação do Art. 81, caput e §§ 1º e 3º, da lei complementar municipal n.º 2, de 06 de dezembro de 1993 (Estatuto dos servidores públicos do município de Witmarsum), e dá outras providências.
Primeira Votação
Projeto de Lei complementar n.º 90/2023 - Revoga o inciso IV do Art. 231, bem como do inciso II do Art. 239, ambos da lei complementar municipal n.º 15-A, de 13 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 1695/2023 - Altera e acrescenta dispositivo na lei ordinária municipal n.º 1.294/09, de 11 de março de 2009, e dá outras providências.
Votação Única
Veto ao Projeto de Lei n.º 1693/2023.
Requerimento
Requerimento n.º 001/2024 - Pedi licença deste parlamento sem vencimento por trinta dias - Elio
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução n.º 02/2024 - Dispõe sobre a concessão de licença para vereador, e dá outras providencias.
Ata
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE WITMARSUM, EM 05/02/2024. Presidência: Marcos Montibeller e Amilton Círico. Ata: Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro (05/02/2024), reuniram-se às 19h00min (dezenove) horas sob a Presidência dos vereadores Marcos Montibeller e Amilton Círico para a primeira sessão ordinária os seguintes vereadores: Marcos Montibeller, Elio Spancerski, José Schmoeller, Alcione Luchtenberg, Amilton Círico, Kamilla Karoline Lopes Zerna, Fabiano de Mello, Adriano Sehnem e Serlei Niederhaus Westphal. Tendo sido composta a mesa diretora e invocando a proteção de Deus o presidente declarou aberta a sessão, e solicitou aos vereadores para assinar o livro de presença, observando quórum com nove vereadores. Seguindo os trabalhos a vereadora Kamilla Karoline Lopes Zerna fez à leitura da Ata da sessão anterior, discutida e aprovada. Prosseguindo os trabalhos o vereador Fabiano de Mello fez a leitura do Expediente, que contou com ofícios, Projetos de lei n.º 1696/2024, 1700/2023, 1701/2023, 1702/2024, 1703/2024, projetos de lei complementar 91/2023 e 92/2024, requerimento n.º 001/2024 e projeto de Resolução n.º 02/2024. Prosseguindo o presidente deu início ao Grande Expediente, espaço reservado para discursos de tema livre, e seguindo o acordo de rodizio entre as bancadas fazendo uso os vereadores (as), Elio Spancerski, Amilton Círico, Fabiano de Mello, Adriano Sehnem e Marcos Montibeller, conforme gravação digitalizada e arquivada no acervo da câmara. Na continuação dos trabalhos passou para os projetos de primeira votação, o Projeto de lei complementar n.º 90/2023 - Revoga o inciso IV do Art. 231, bem como do inciso II do Art. 239, ambos da lei complementar municipal n.º 15-A, de 13 de dezembro de 2001, e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade, e o Projeto de lei n.º 1695/2023 - Altera e acrescenta dispositivo na lei ordinária municipal n.º 1.294/09, de 11 de março de 2009, e dá outras providências, obtendo aprovação unanime. Fato seguinte passou para votação do veto ao projeto de lei n.º 1693/2023, sendo rejeitado por seis votos contra e dois votos a favor, votaram contra os vereadores Amilton Círico, Fabiano de Mello, Serlei Niederhaus Westphal, José Schmoeller, Elio Spancerski e Kamilla Karoline Lopes Zerna. Prosseguindo foram votados e aprovados por unanimidade o Requerimento n.º 001/2024 – Pedi licença deste parlamento sem vencimento por trinta dias, autoria do vereador Elio Spancerski, e o Projeto de Resolução n.º 02/2024 – Dispõe sobre a concessão de licença para vereador, e dá outras providencias. Na sequencia o presidente suspendeu a sessão para as comissões permanentes dar o parecer do Projeto de lei n.º 1702/2024 – Concede revisão geral aos servidores públicos municipais da administração direta e indireta e dá outras providências. No retorno o presidente solicitou se todos os vereadores estavam de acordo em votar em votação única o Projeto de lei n.º 1702/2024 – Concede revisão geral aos servidores públicos municipais da administração direta e indireta e dá outras providências, sendo todos os vereadores favoráveis o presidente colocou em votação única, sendo aprovado por unanimidade. No encerramento dos trabalhos, o presidente desejou a todos uma boa noite e convidou a todos para a próxima sessão na quarta feira no dia quatorze de dezembro do corrente exercício, já que nada mais havia que tratar e para constar, se lavrou a presente ata, que segue assinada depois de lida e aprovada.